Circular SEI-GDF n.º 89/2019 - SEE/SUGEP
Circular orientativa destinada a apresentar informações e procedimentos referentes à Licença-Servidor prevista na Lei Complementar nº 952/2019, que alterou a Lei Complementar nº 840/2011, regulamentada pelo Decreto nº 40.208/2019, contemplando orientações quanto aos requisitos, prazos, documentação necessária e demais disposições aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 19 de maio de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 19 de maio de 2026 |
| Criado | 19 de maio de 2026 |
| Formato | |
| Licença | Nenhuma Licença Fornecida |
| Datastore active | False |
| Has views | False |
| Id | 48b2d7db-541e-4fb5-96c3-e24fb1596767 |
| Mimetype | application/pdf |
| Package id | a90c57ba-0914-4992-96bb-e1f3a00f30cf |
| Position | 0 |
| Size | 236,2 KiB |
| State | active |
| Url type | upload |