SUGEP - Subsecretaria de Gestão de Pessoas

Circular orientativa destinada a apresentar informações e procedimentos referentes à Licença-Servidor prevista na Lei Complementar nº 952/2019, que alterou a Lei Complementar nº 840/2011, regulamentada pelo Decreto nº 40.208/2019, contemplando orientações quanto aos requisitos, prazos, documentação necessária e demais disposições aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal.