Portaria Nº 326, de 26 de Abril de 2023 - Censo Escolar e Educacenso

Estabelece as diretrizes e regras para a execução do Censo Escolar e Educacenso nas redes de ensino do DF, obrigando as instituições a prestarem as informações necessárias para esses levantamentos, visando a elaboração de indicadores educacionais e garantindo a proteção de dados pessoais.